Ao realizar o registro da sua conta no site www.magdeluxe.com.br para utilização dos serviços oferecidos por MAG DELUXE Comércio de Roupas Ltda, inscrita no CNPJ 14.076.514/0001-35, doravante denominada MAG DELUXE, é indispensável que se leia atentamente os termos e condições de uso descriminados a seguir.
AO EFETUAR O REGISTRO, O USUÁRIO DECLARA ESTAR CIENTE E DE ACORDO COM OS TERMOS E DEMAIS POLÍTICAS QUE OS REGEM, SEM RESSALVAS. DECLARA TAMBÉM SER MAIOR DE IDADE, EMANCIPADO OU ESTAR SENDO REPRESENTADO POR PESSOA CAPAZ E QUE AMBOS GOZAM DE PLENA CAPACIDADE CIVIL E PENAL.
Objeto
Os serviços objeto dos presentes Termos de Uso consistem em disponibilizar produtos para venda direta online ao consumidor, sendo de nossa total responsabilidade assegurar a segurança nas transações de pagamento, a entrega dos produtos no endereço indicado pelo cliente e a disponibilidade de estoque do produto anunciado, a não ser que esteja sinalizado como estando fora de estoque.
Atualização / modificação destes termos
A MAG DELUXE poderá a qualquer momento atualizar ou modificar estes Termos de Uso visando o aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos termos entram em vigor a partir da publicação dos mesmos no site e o usuário tem o prazo de até 5 dias, contados a partir da data da publicação, para entrar e contato com a MAG DELUXE por e-mail, caso queira contestar os termos alterados. Em caso de contestação dos termos por parte do usuário, o contrato entre as partes deixa de existir, desde que não haja dívidas ou contas em aberto. Caso não haja manifestação no tempo estipulado, entender-se-á que o usuário aceitou os novos Termos de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.
As alterações não vigorarão em relação às negociações e compromissos já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos de Uso valerão com a versão anterior.
A MAG DELUXE mantém os Termos de Uso no site www.magdeluxe.com.br, onde os mesmos podem ser consultados a qualquer momento.
Cadastro/descadastro
O cadastramento do usuário no site será confirmado após o preenchimento de todos os dados solicitados de forma precisa e verdadeira, sendo a garantia da autenticidade das informações inseridas de inteira responsabilidade do usuário. A MAG DELUXE reserva-se no direito de checar a veracidade dos dados cadastrais, solicitando o envio de documentos para conferência, se houver necessidade. Caso o usuário se recuse a enviar os documentos requeridos, a MAG DELUXE poderá bloquear definitiva ou temporariamente o cadastro do mesmo.
O usuário assume o compromisso de manter estes dados atualizados, modificando-os sempre que houver alguma alteração. Em caso de cadastro duplicado, a MAG DELUXE desabilitará, após verificação dos dados, todos os cadastros. O acesso do usuário deverá ser feito através de nome ou e-mail do usuário e senha, sendo o usuário responsável pelo uso destes dados, comprometendo-se a não informa-los a terceiros.
O usuário compromete-se a notificar a MAG DELUXE caso identifique qualquer uso não autorizado de sua conta e reconhece ser o único responsável pelas operações efetuadas na mesma, já que o acesso só é possível mediante informação da senha, cujo conhecimento é exclusivo do usuário.
O descadastro ou cancelamento de conta de usuário poderá ser feito a qualquer momento no site, sendo que qualquer pagamento que tenha sido feito a MAG DELUXE no período de duração do contrato não será ressarcido em hipótese alguma. Em caso de aplicação de qualquer sanção acima referida, serão cancelados os procedimentos realizados, não cabendo ao usuário o direito de qualquer indenização ou ressarcimento.
Privacidade das informações
A MAG DELUXE se compromete a tomar todas as medidas possíveis para assegurar a confidencialidade e a segurança das informações inseridas pelo usuário no site, porém não responderá por prejuízos causados pela violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet para subverter os sistemas de segurança e acessar informações de usuários.
Mais informações sobre privacidade das informações consulte Políticas de Privacidade e Segurança.
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Responsabilidades da MAG DELUXE
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A MAG DELUXE empenha todos os esforços possíveis para a manutenção e qualidade do serviço oferecido, porém, em vista da possibilidade de instabilidade no funcionamento correto e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou informática, a MAG DELUXE não garante de forma alguma a prestação do serviço de forma contínua e isenta de erros. A MAG DELUXE não se responsabiliza também por possíveis vírus ou danos causados no equipamento do usuário, causados por instabilidades no sistema, no servidor ou de outros fatores decorrentes do uso da internet.
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Legislação aplicável e foro de eleição
Todos os itens destes Termos e Condições de Uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos de Uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo.